O
PROBLEMA DA HABITAÇÃO
Em
Portugal, o direito à habitação está consagrado na Constituição Portuguesa
(Artigo 65.º).
Portugal
é um país pobre armado em rico. Temos a sorte de pertencer à Europa que nos
ajuda “a tapar buracos”, mas não temos conseguido gerir bem as oportunidades,
apoios e até os nossos recursos.
É
um exercício difícil. Tem-se dado prioridade à guerra, aos submarinos, à
privatização de serviços, ao turismo e a habitação tem ficado para trás. Os
pobres estão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos, esvaziando-se
a classe média.
Em
Portugal ganha-se mal e o valor das rendas ultrapassa em muito os 30% do
ordenado. Quem ganha o ordenado mínimo não tem alternativa, obriga-se a
juntar-se a outros, para ter tecto, dividindo despesas.
A
culpa não é dos senhorios e também não é do turismo – mal de nós se os
eliminássemos. Os senhorios não podem assumir as responsabilidades que
pertencem ao Estado, e a estes nada os abriga ao arrendamento, é a isto que se
chama propriedade privada. Condicionar o turismo? O turismo põe comida na mesa
a muita gente! Esta situação é difícil de digerir perante o problema que muitos
sentem na pele, mas é mesmo assim. Vou adiantar um exemplo: Pelo facto de
existir fome, não podemos culpar os supermercados! Pelo facto de haver doentes
não vamos culpar as clínicas privadas. Habitação para todos é uma condição
estrutural de uma sociedade, portanto é o Estado que se deve responsabilizar
quando esta se se torna problemática.
O
Estado é a organização política, administrativa e jurídica de uma sociedade que
detém o poder soberano sobre um determinado território e a sua população. É ao
Estado que compete adoptar estratégias para resolver os problemas da sociedade
Neste
caso, o problema é a falta de investimento em habitação pública (social e a
habitação a custos acessíveis para a classe média).
Vejamos
como estão os países europeus em relação à habitação social (valores
aproximados):
•
Países Baixos: 34%
•
Áustria: 24%
•
Dinamarca: 21%
•
Reino Unido: 18%
•
França: 17%
•
Irlanda: 8,7%
•
Bélgica: 7%
•
Itália: 5,3%
•
Alemanha: 4%
• Portugal: 2% (um dos valores mais baixos da Europa)
Basta
analisar e reflectir, e percebemos que existe “um desinvestimento crónico” por
parte de sucessivos governos na promoção de habitação. Chega a ser caricato: o
país mais pobre tem menos habitação social.
Por
outro lado, as Câmaras Municipais não podem avançar se não forem revistas as leis
dos solos, para que haja libertação de solo para construção, caso contrário
fica tudo na mesma e o preço da construção subirá eternamente.
“Ao
mesmo tempo, o parque habitacional existente encontra-se envelhecido e
degradado, contribuindo para situações de pobreza energética e condições
indignas de habitação, que se revelam crescentes”, lê-se num documento
elaborado pelo ISCTE.
O
Estado português possui cerca de 60.000 imóveis no seu património, sendo que,
uma parte significativa, encontra-se devoluta. O interior de Portugal
encontra-se desertificado e pouco industrializado, onde há muita casa para
renovar. A habitação é um assunto com muitas vertentes.
É
fácil atribuir culpas aos senhorios, estes apenas se movimentam pelo que a lei
permite e pelos seus direitos sobre a propriedade privada, pagando impostos
brutais e evitando recorrer à justiça para resolver problemas de dívida e de
vandalismo, porque a Justiça é lenta.
Apetecia-me
escrever, que este problema deve-se às escolhas dos portugueses na hora de
votar, mas não posso. Governos de esquerda e de direita varreram o problema
para debaixo do tapete.
Assembleias
populares, não muito obrigada! Manifestações organizadas são uma coisa,
aglomerações de protesto onde ninguém se responsabiliza por nada, é outra. Olhem
para Paris, é isso que queremos?
O
Maio de 68 já foi!
Publicado em NVR 28|10|2026
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