CONTRADIÇÕES MARADAS

CONTRADIÇÕES MARADAS

A política de alguns partidos está ansiosa, há muitos anos, para alterar a lei da greve. Por que será?

O direito à greve, é um direito fundamental dos trabalhadores, consagrado na Constituição Portuguesa, artigo 57.º (1976), e sofreu alterações em 1982 coma a AD, 1989 e 1997 com Cavaco Silva. O que se esperava com Montenegro? Tão previsível!

A greve é o direito dos trabalhadores paralisarem a sua actividade laboral, de forma pacífica, para defender os seus interesses profissionais e sociais. Isso significa que os trabalhadores têm o direito de decidir não trabalhar, sem sofrer represálias ou sanções, para pressionar os empregadores ou o governo a atender às suas reivindicações, como melhorias salariais, condições de trabalho, etc.

O direito à greve é um instrumento importante para os trabalhadores negociarem com os empregadores e é protegido pela lei, desde que seja exercido de forma pacífica e respeitando os limites legais.

Mesmo assim, José Sócrates em 2009, não resistiu em definir os serviços mínimos, já que não conseguiu gerir alguns conflitos laborais:

·      Serviços de saúde e assistência médica

·      Serviços de segurança pública

·      Serviços de abastecimento de água e energia

·      Serviços de comunicações

·      Serviços de transporte aéreo

·      Outros serviços considerados essenciais para a segurança e bem-estar da população

Os quatro primeiros já bastavam e compreensíveis, os dois últimos abriram portas para alguns políticos aguçarem os dentes.

Agora Luís Montenegro, propôs alargar os serviços mínimos a mais sectores, incluindo creches, lares, abastecimento alimentar e serviços de segurança privada de bens ou equipamentos essenciais, como parte do pacote laboral.

E eu questiono-me mais uma vez, sobre o que é uma greve? É só para encher os noticiários, descontar os dias de greve aos trabalhadores, e autorizar manifestações de rua?

Qual é o resultado se a sociedade não for lesada de alguma forma? Estamos com crises de identidade ou a olhar cada um para o seu umbigo? Já não sabemos onde se posiciona o fiel da balança?

Já não bastam os trabalhadores com contractos precários hesitarem em fazer greve, com receio de represálias? E aqueles que trabalham clandestinamente?

E quais são as reivindicações dos trabalhadores, que os fazem declarar greve:

·      Melhores salários

·      Melhores condições de trabalho

·      Redução da carga horária

·      Estabilidade no emprego

·      Direitos laborais

·      Outras questões específicas do sector ou empresa.

A greve é um meio dos trabalhadores fazerem ouvir a sua voz e lutarem pelos seus direitos e interesses. Se os governos definem serviços mínimos muito amplos, o impacto da greve é reduzido, quantos mais serviços essenciais continuam a funcionar, menor é a pressão sobre os empregadores ou o governo.

Exige-se reflexão e saber de que lado nos posicionamos.

Salve-se quem puder? E onde fica a dignidade e o respeito pelo ser humano e as suas condições de vida?

 Publicado em NVR 19|11|2025